A Prefeitura de São Paulo sancionou uma nova lei que obriga o motorista a prestar socorro caso atropele um animal nas vias da capital.
Pela nova regra, uma multa de R$ 1 mil será aplicada para quem descumprir a determinação. Em caso reincidência, o valor será dobrado.
O projeto de lei estava aprovado desde o dia 16 de julho, mas foi sancionado apenas na última semana, pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB).
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O que prevê o projeto
A Lei nº 17.619, aprovada pela Câmara Municipal, diz que a infração será aplicada em motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta.
O socorro ao animal deve ser prestado de forma imediata. Caso o motorista não consiga fazê-lo, precisa solicitar auxílio da autoridade pública antes de deixar o local.
O projeto prevê, também, que pelo menos 50% do valor arrecadado com as multas irá para instituições protetoras de animais cadastradas no município.
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“Milhões de animais morrem atropelados pelo Brasil. Nesse sentido, as pessoas precisam ter consciência que toda vida deve ser salva.
Em outras palavras, é inadmissível que alguém atropela um bichinho na rua e não preste, ou procure por socorro”, diz o delegado e vereador, Mario Palumbo, autor da lei.
Fonte: Portal do Trânsito
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